O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, publicou, nessa segunda-feira (15), a portaria onde constam as novas diretrizes e requisitos para a seleção do Minha Casa Minha Vida, para municípios com até 50 mil habitantes. 
É a primeira vez que o programa terá oferta de moradias em áreas urbanas de municípios com esse perfil populacional.
Nesta nova modalidade, serão oferecidas 30 mil unidades habitacionais, sendo que 5 mil delas serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.
As outras 25 mil unidades foram distribuídas entre as 5 regiões do país, sendo que o Nordeste deve ser atendido com o maior número de casas, são 11.111 imóveis e São Paulo é o estado com maior número de unidades, 2.870.
Outro critério para estar apto é que a renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do Minha Casa Minha Vida, que é de R$ 2.640 mensais, em áreas urbanas, ou Faixa Urbano 2, em caso de emergência ou calamidade pública.
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$130 mil. As propostas devem prever a construção de, no mínimo, 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até 90 dias.
