A votação do projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento de empregados de 17 setores da economia e de pequenos municípios deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar.
O governo federal e a presidência do Senado fecharam um acordo para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um maior prazo para votar a proposta, como explica o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
“Nós ajustamos com o governo federal, através da Advocacia Geral da União, que pudéssemos encaminhar uma petição conjunta ao STF, ao eminente ministro Cristiano Zanin, para que tivéssemos uma prorrogação desse prazo até o dia 30 de agosto”.
Em abril, a pedido do governo, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a lei aprovada no Congresso que ampliava a desoneração da folha até 2027 e deu 60 dias para que a fonte de recursos para essa suspensão de impostos seja apresentada.
Um acordo entre Senado e governo, alinhado nas últimas semanas, levou a uma nova proposta de reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027, crescendo 5% a cada ano.
O líder do governo na casa, senador Jacques Wagner, concordou com a medida para se buscar um consenso.
“Eu acho que o pedido ao Supremo – que eu espero, tenho convicção que será atendido – já dá o prazo de 30 agosto e acho que é suficiente para chegar a um denominador comum”.
Mais o impasse que ainda continua é sobre como compensar essa desoneração parcial com novas fontes de arrecadação. O governo propõe aumentar em 1% a alíquota da contribuição que incide sobre o lucro das empresas.
Já o presidente do Senado apresentou oito propostas para ampliar a arrecadação federal, que vão desde novas programas de repatriação de ativos no exterior, regularização de ativos não declarados no Brasil, e incentivos para pagamentos de multas a agências reguladoras.
Rodrigo Pacheco insistiu que deve-se buscar uma forma de compensar sem aumento de impostos.
