Sánchez levou esta quarta-feira ao parlamento espanhol as linhas gerais de um Plano de Ação pela Democracia que disse ser, no fundamental, a transposição de regulamentos e diretivas comunitárias enquadradas pelo Plano de Ação para a Democracia Europeia apresentado por Bruxelas no final de 2020 e pela Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social aprovada em março passado.
O socialista realçou que todos os eurodeputados do país, com exceção dos do partido de extrema-direita Vox, votaram a favor da legislação europeia e desafiou os partidos a fazerem o mesmo no parlamento nacional, prometendo uma ronda de contactos com formações políticas, académicos ou representantes de meios de comunicação social nas próximas semanas e meses para tentar um consenso em relação a propostas concretas.
A oposição de direita, porém, acusou-o de estar apenas a fazer propostas agora para desviar as atenções de suspeitas de corrupção e tráfico de influências que envolvem a sua mulher, Begoña Goméz, que será ouvida em tribunal esta semana, e de querer calar e censurar meios de comunicação que denunciaram este caso e outros que envolvem mais pessoas próximas do primeiro-ministro.
Sánchez defendeu no parlamento uma série de medidas com o objetivo, nas suas palavras, de “responder à difusão massiva de mentiras e de desinformação” que afeta as grandes democracias.
A maioria das medidas que defendeu pretendem dar mais transparência e independência aos meios de comunicação social, assim como garantir a pluralidade da imprensa e uma informação verídica e fidedigna aos cidadãos, afirmou, sublinhando que o jornalismo é uma “ferramenta fundamental da construção da democracia” e que são necessários media “robustos face à proliferação de mentiras que tentam desestabilizar as democracias”, sobretudo, através de “pseudomeios digitais”.
Entre as medidas que propôs está a limitação do financiamento público de media privados, o que em Espanha se faz através de publicidade institucional, de forma a evitar que haja títulos com “mais financiadores públicos do que leitores e que partidos políticos comprem linhas editoriais com o dinheiro de todos os contribuintes”.
Sánchez defendeu ainda novas regras para dar mais transparência à informação pública sobre os proprietários de meios de comunicação e as audiências. Propôs também que sejam trabalhadas outras medidas para proteger a independência editorial e os direitos dos jornalistas, que defendam o pluralismo da imprensa e a concorrência e evitem a concentração em poucos proprietários ou que protejam os consumidores das grandes plataformas digitais.
O primeiro-ministro anunciou 100 milhões de euros de fundos europeus para apoios à digitalização de meios de comunicação, com o fim de criarem bases de dados, melhorarem a melhorar a produtividade ou reforçarem a cibersegurança.
Para além das medidas relacionadas com os meios de comunicação, Sánchez propôs aos deputados, dentro do mesmo Plano de Ação pela Democracia, a revisão de legislação ligada á liberdade de expressão e de leis eleitorais, para tornar obrigatórios debates nos media entre candidatos e estabelecer regras sobre a publicação dos dados e metodologias que estão por trás de sondagens.
O líder do Governo espanhol propôs, por outro lado, o reforço dos designados “direitos dos cidadãos à honra e à retificação”, afirmando que “os meios de comunicação social devem ser livres e, por sua vez, os cidadãos devem poder defender-se se forem alvo de calúnias ou acusações infundadas”.
O presidente do Partido Popular (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo, acusou Sánchez de ter ido hoje ao parlamento movido não por qualquer princípio democrático mas apenas com o objetivo de “evitar dar explicações” sobre o caso que envolve a mulher e “tentar castigar por lei” alguns meios de comunicação social.
“Deixe de ameaçar com a censura e responda às dúvidas”, disse Feijóo a Sánchez, acusando o primeiro-ministro de querer “controlar o que se publica” em vez de prestar esclarecimentos.
Também o líder do Vox, Santiago Abascal, acusou Sánchez de querer fazer aquilo que foi hoje denunciar ao parlamento, ou seja, “comprar linhas editoriais” e fazer “perseguição ideológica” a meios de comunicação.
Sánchez prometeu apresentar este plano para a “regeneração democrática” em abril, depois de ter assumido que ponderava demitir-se, dizendo-se vítima, ele próprio e a família, de uma “máquina de lodo” que dissemina mentiras e desinformação na Internet que são depois levadas para o debate político pela direita e pela extrema-direita e judicializadas com queixas de associações extremistas.
