Em declarações à agência Lusa, o comandante Carlos Rodrigues Marques, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), classificou a reunião com o Governo de uma “encenação” para os diplomas aprovados pelo executivo conterem a “indicação de que as associações profissionais foram ouvidas”.
O presidente da AOFA sublinhou que o “direito de representação e negociação coletiva é consignado e é considerado a todas as estruturas representativas de classe categorias profissionais, exceto aos militares”, lembrando as negociações recentes com as forças e serviços de segurança onde estes profissionais “foram recebidos e fizeram rondas de negociações”.
A AOFA reconheceu ainda que as medidas incluem alguns aspetos positivos, mas que estão muito longe “de poderem ser anunciadas com o vigor com que foram, porque ficaram muito aquém”.
O ministro da Defesa garantiu hoje que o Governo “cumpriu a lei”, depois de ter sido interrogado após o Conselho de Ministros sobre as críticas das associações militares representativas de sargentos, oficiais e praças de que não existiram “verdadeiras negociações” e que se queixaram de que o ministro da Defesa não esteve presente em duas reuniões que decorreram no ministério com o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.
“As associações foram ouvidas e foram ouvidas como a lei diz: lei orgânica n.º 3/2001 ‘ser ouvidos sobre as questões do estatuto profissional remuneratório e social dos seus associados’. Assim foi, foi-lhes perguntado, foram ouvidos”, afirmou, acrescentando que acredita que estas medidas correspondem ao “caderno de encargos” apresentado pelas associações.
O cabo-mor Paulo Amaral, pela Associação de Praças (AP), reafirmou que “não houve qualquer tipo de negociação”, realçando que esta “é uma questão que tem que ser reiterada, tem que ser referida várias vezes, as que forem necessárias, para desmistificar estas declarações, tanto do ministro da tutela, como do primeiro-ministro”.
O representante da AP explicou ainda, em declarações à agência Lusa, que houve uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Defesa, Álvaro Castelo Branco, na passada quarta-feira, que transmitiu à associação “que não sabia o que se estava a passar” e “não sabia qual era a quantidade da valorização remuneratória, nem sabia como é que essa valorização remuneratória iria ser aplicada”.
Paulo Amaral criticou ainda a insuficiência das medidas, lamentando, por exemplo, que mantenham uma “disparidade total, em que um almirante ganhe mais de suplemento de condição militar do que os seus subordinados de remuneração base”.
O sargento António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), reiterou as críticas das restantes associações, lamentando, em declarações à agência Lusa, a falta de envolvimento das associações militares nas decisões do Governo e que as associações foram chamadas “a um gabinete” onde apenas lhes foi transmitido que “daí a dois ou três dias” iram “ter uma surpresa”.
“É muito preocupante que um ministro que tem obrigações no Governo do país faça afirmações que não correspondem totalmente à verdade. O senhor ministro sabe bem que as associações nunca reuniram nem foram ouvidas sobre estas matérias”, afirmou o presidente da ANS.
Lima Coelho enfatizou ainda que com estas medidas vão continuar a existir “militares de primeira, segunda e terceira categoria” e lançou dúvidas sobre o impacto real dos aumentos.
O Governo anunciou esta sexta-feira um pacote de medidas na área da Defesa que incluem um aumento da componente fixa do suplemento da condição militar de 100 para 400 euros até 2026, passando para 300 euros de forma imediata, 350 em 2025 e 400 daqui a dois anos.
