O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e anunciada nas redes sociais.
A PEC 8/2021, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados recentemente, propõe limitar as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores. A proposta impede que decisões individuais possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos que tenham efeito geral, afetando inclusive medidas tomadas pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, a PEC proíbe que decisões monocráticas possam suspender a tramitação de propostas legislativas.
Filipe Barros, ao comentar sua nomeação, destacou a responsabilidade do cargo e afirmou que a matéria será tratada com “seriedade e sobriedade”. A proposta, que já foi aprovada no Senado em novembro do ano passado, aguardava o início da tramitação na Câmara, fato que ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de emendas ao Orçamento da União, incluindo as de bancada, aprovadas por deputados e senadores.
Após a análise na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados para seguir adiante. Caso aprovada, a emenda representará uma significativa mudança no equilíbrio de poderes entre o Legislativo e o Judiciário, limitando a atuação isolada dos ministros do STF em questões de grande impacto legislativo e político.
