A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em risco de ser retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para ser votada na terça-feira, 27 de agosto. Essa PEC, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, ganhou ‘fama’ ao ser encaminhada à CCJ no mesmo dia em que o STF suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está empenhado em costurar um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC seja retirada da pauta. Caso esse esforço não prospere, Guimarães afirmou que a base governista deve obstruir a votação ou pedir vista, manobra que impediria a análise da proposta na data prevista.
Essa movimentação ocorre em um contexto delicado, onde o Congresso funcionará apenas por uma semana em setembro, antes das eleições municipais. Um eventual adiamento da votação da PEC poderia aumentar a incerteza sobre a sua aprovação ainda em 2024, o que preocupa a oposição.
As discussões sobre a PEC ganharam novo fôlego após o recente acordo entre os poderes Legislativo e Judiciário em torno das “emendas Pix”. Com isso, a pressão para dar uma resposta ao STF parece ter diminuído. “Estou dialogando para não votarmos, não precisamos entrar nessa pauta neste momento, com o Legislativo longe do pleno funcionamento e pouco antes das eleições municipais. A PEC não é um tema de governo, mas minha iniciativa é dialogar para não votar”, declarou Guimarães.
Além das dificuldades políticas, há também desafios logísticos que podem influenciar o destino da PEC. Arthur Lira autorizou que os deputados fiquem em suas bases eleitorais nesta semana, devido às dificuldades de deslocamento causadas por uma série de incêndios em todo o Brasil, o que pode resultar em falta de quórum na votação.
