O Partido Liberal permanecerá na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, encabeçada pelo comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos) como candidato à Prefeitura de Santa Rita, conforme determinação do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, no último sábado (14). O partido, que tem o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) como coordenador na grande João Pessoa havia argumentado junto à Justiça Eleitoral que uma resolução administrativa impedia a presença da sigla em espaços com partidos de esquerda.
Em sua decisão, o magistrado indicou que a medida que impedia a associação em coligações que também integradas por legendas de esquerda foi tomada pelo comando partidário apenas no dia 31 de julho, dias após a convenção que confirmou a presença do PL na aliança com o candidato do Republicanos na Rainha dos Canaviais. “Observe-se que, ainda que se possível fosse validar a questionada RESOLUÇÃO, o ATO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, em questão, foi realizado em 29 de julho de 2024 – portanto DOIS (02) DIAS antes da lavratura da referida RESOLUÇÃO, e como os efeitos da mesma só passou a produzir eficácia, após a sua publicação – logo por uma questão LÓGICA E DE TÉCNICA JURÍDICA, A RESOLUÇÃO NÃO PODERIA ALCANÇAR O ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO QUE REALIZADO FOI NO DIA 29 DE JULHO DE 2024”, assinala.
“Em face do exposto, e por tudo que nos autos constam, em harmonia com o parecer Ministerial, julgo improcedente o pedido formulado pelo Partido Liberal do município de Santa Rita, mantenho legalizado o ato da convenção partidária celebrado no dia 29/07/2024 entre Partido Liberal (PL) e Partido Republicanos”
Fonte: wscom
