O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 17 anos de prisão, em regime fechado. Fátima foi condenada por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Aos 67 anos, Fátima foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão faz parte da Ação Penal nº 2.339, julgada em plenário virtual. Além da prisão, ela e outros condenados foram responsabilizados solidariamente por um pagamento de R$ 30 milhões em danos materiais.
Alexandre de Moraes destacou na decisão: “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza.” Ele instruiu a Secretaria Judiciária a iniciar os trâmites necessários para a execução penal, garantindo que a condenada seja levada à prisão sem atrasos.
Durante o julgamento, Moraes usou vídeos como provas. Em uma das gravações, Fátima é vista comemorando, afirmando que a situação era uma “guerra” e confessando ter defecado no banheiro do STF, dizendo que “sujou tudo”. Ao fim do vídeo, ela ainda declara: “Vai pegar o Xandão agora” — uma referência ao próprio ministro Moraes, que ganhou notoriedade nas investigações sobre os atos antidemocráticos.
A decisão sublinha o papel do STF em garantir que os responsáveis pelos ataques de janeiro enfrentem as consequências legais, reforçando o compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito.
