O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, nesta terça-feira (10), a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e a cassação da chapa de Sandro Mabel (MDB), prefeito eleito de Goiânia. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder político com o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.
A sentença, assinada pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, incluiu ainda multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice-prefeita eleita. A magistrada criticou duramente a conduta de Caiado, afirmando que houve “descaso com a legislação eleitoral”.
A juíza destacou que o governador utilizou o aparato estatal de forma indevida ao organizar jantares no Palácio das Esmeraldas nos dias 7 e 9 de outubro deste ano. Os eventos reuniram vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia e tinham como objetivo declarar apoio à candidatura de Sandro Mabel.
“Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, escreveu Maria Umbelina na decisão. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os encontros tinham caráter político-eleitoral e configuraram uso indevido de bens públicos.
A juíza reforçou a gravidade do caso ao afirmar que não se espera “de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, especialmente estando assessorado por advogados experientes em matéria eleitoral”. Ela também destacou que os atos representaram “um franco desvio de finalidade” e comprometeram a isonomia do processo eleitoral.
A decisão do TRE-GO ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Caiado e Mabel não se pronunciou sobre a decisão até o momento.
