O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não cumprir o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação foi enviada pelo ministro Alexandre de Moraes na véspera do Carnaval, com um prazo de cinco dias para resposta. O pedido faz parte de uma notícia-crime apresentada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de crime contra a soberania nacional. Segundo a petição, Eduardo teria articulado com políticos americanos ações para constranger e retaliar o STF e o Brasil.
Apesar da determinação do STF, Gonet indicou a pessoas próximas que não pretende cumprir o prazo, argumentando que está priorizando outros casos considerados urgentes, inclusive processos não penais. O procurador-geral avalia que, no caso de Eduardo, o prazo fixado seria “impróprio”, um termo jurídico usado para indicar que o descumprimento não gera consequências para o andamento do processo.
