A solicitação da Starlink para lançar mais 7.500 satélites sobre o território brasileiro está há um ano e três meses sob análise da Anatel, travada por preocupações que vão além dos aspectos técnicos. A Agência Nacional de Telecomunicações avalia riscos à soberania digital, à segurança de dados e à possível influência geopolítica da empresa de Elon Musk no país.
Desde que entrou no mercado nacional, em 2022, a Starlink se tornou líder em internet via satélite, com mais de 335 mil usuários — o equivalente a 58,6% do setor. Agora, busca dobrar sua constelação com satélites de segunda geração, utilizando bandas de frequência Ka, Ku e, pela primeira vez, a banda E.
Mas o avanço da empresa enfrenta forte resistência. Além de operadoras concorrentes — como Hughes, Viasat, Claro e Telebras — alertarem para riscos de interferência e “congestionamento orbital”, a própria Anatel passou a questionar o modelo de operação da Starlink. O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, solicitou pareceres técnicos sobre a possibilidade de os dados trafegarem fora da jurisdição brasileira e serem processados em servidores estrangeiros, o que poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto crítico envolve a instabilidade política e o histórico de confrontos entre Musk e autoridades brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Há preocupação de que a infraestrutura da Starlink possa ser usada como ferramenta de pressão em crises internacionais — incluindo, por exemplo, a suspensão de serviços estratégicos.
Esses receios aumentaram após Musk ser indicado por Donald Trump para chefiar um futuro Departamento de Eficiência Governamental, caso o ex-presidente retorne ao poder. O risco de alinhamento político externo, com eventual impacto em decisões comerciais ou operacionais no Brasil, entrou no radar da Anatel.
Enquanto o pedido da Starlink segue pendente, o governo Lula se movimenta para diversificar os fornecedores no setor. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, visitou na semana passada a Telesat, no Canadá. Em 2023, o Brasil assinou um acordo com a chinesa SpaceSail para atuação conjunta com a Telebras em áreas remotas, como a Amazônia, com previsão de operação a partir de 2026.
A guinada na postura do governo é notável. Na gestão anterior, Elon Musk foi recebido por Jair Bolsonaro e chegou a discutir projetos para monitoramento da floresta amazônica. Agora, o clima é de desconfiança. Em paralelo, a Starlink também enfrenta resistência internacional. Itália e Canadá pausaram acordos com a empresa, e sua atuação na guerra entre Rússia e Ucrânia acendeu alertas na Europa sobre dependência tecnológica de um único operador privado.
