O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende retomar uma proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. A ideia é estabelecer um teto de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para as renúncias fiscais, como previsto na Emenda Constitucional nº 109, de 2021.
A proposta está sendo articulada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele afirmou que pretende “desenterrar” o projeto apresentado por Bolsonaro, mas que não avançou no Congresso. A ideia conta com o apoio do líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo o desenho em discussão, seriam preservados da limitação o Simples Nacional, voltado a micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, defendida pela bancada do Amazonas no Senado. Juntos, os dois mecanismos respondem por uma fatia significativa das isenções, mas têm forte apelo político.
Para o PT, resgatar uma proposta do governo anterior é também uma forma de desarmar a oposição. A avaliação interna é que os bolsonaristas terão dificuldade em se opor a uma medida idealizada por Bolsonaro. “Eles não poderão rejeitar algo que o ex-presidente defendeu”, diz um interlocutor do Planalto.
A estratégia dá sequência ao que prevê a emenda constitucional aprovada em 2021, que determinou ao Executivo o envio de medidas para limitar as isenções fiscais. À época, Bolsonaro apresentou um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposta foi engavetada.
Hoje, os incentivos fiscais representam cerca de 4,6% do PIB, mais que o dobro do limite proposto. O governo entende que essa cifra compromete a arrecadação, beneficia desproporcionalmente os mais ricos e reduz a capacidade de investimento público.
