O ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, rejeitou nesta terça-feira (25) as alegações das defesas de que houve cerceamento e irregularidades no processo. Durante seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes afirmou que todos os advogados dos investigados tiveram acesso completo aos documentos e provas reunidos pela Polícia Federal ao longo da investigação.
“Não me parece que o Ministério Público tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que as defesas não tiveram acesso”, declarou o ministro. “Todos os advogados acompanharam desde sempre as investigações.”
Moraes também rechaçou os argumentos de que houve document dump — prática de sobrecarregar a defesa com excesso de documentos desorganizados — e fishing expedition, quando há uma busca generalizada e indevida por provas. “Foram inúmeros acessos a todas as provas e documentos juntados aos autos. Todos os materiais usados pela PGR para oferecer a denúncia também estiveram disponíveis para as defesas”, frisou o ministro.
A fala de Moraes responde às tentativas dos advogados de anular trechos do processo sob alegações de violação do direito à ampla defesa. No voto que será distribuído aos demais ministros, Moraes incluiu registros detalhados de todas as ocasiões em que as defesas acessaram o conteúdo da investigação.
A sessão desta terça marcou o início da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete aliados. O ex-presidente compareceu presencialmente ao STF para acompanhar o julgamento. A Primeira Turma já decidiu, por 4 votos a 1, manter a competência do colegiado para julgar o caso, apesar de tentativa do ministro Luiz Fux de transferi-lo ao plenário da Corte.
