O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória nº 1.293, que altera a Lei nº 13.954 e estabelece o reajuste salarial para militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O aumento será de 9%, dividido em duas parcelas: a primeira de 4,5% será paga em abril de 2024 e a segunda, também de 4,5%, está prevista para 2026.
O reajuste foi negociado entre agosto e setembro do ano passado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os comandantes das três Forças. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e prevê que os efeitos financeiros estejam condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Em 2023, o governo já havia elevado gratificações para militares, com aumentos de até 150%, medida que beneficiou especialmente os oficiais de alto escalão. A mudança foi herança da reforma do sistema previdenciário das Forças Armadas promovida no governo Jair Bolsonaro, que implementou reajustes em quatro parcelas a partir de 2020, acompanhados da reestruturação das carreiras e elevação das gratificações.
Apesar disso, a última recomposição geral de salários para os integrantes das Forças Armadas ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff.
De acordo com estimativas do governo, o impacto do novo reajuste sobre as contas públicas será de aproximadamente R$ 3 bilhões.
