O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação consta de despacho assinado em 18 de março e atende a uma notícia-crime apresentada por dois advogados que acusam o ex-chefe do Executivo de obstrução de Justiça e incitação contra o Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro, ao convocar atos públicos em favor da anistia de réus e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, violou medidas judiciais ou incorreu em crimes como coação no curso do processo. Segundo o despacho, a prisão preventiva poderia ser decretada para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
O ministro também pediu que o Ministério Público Federal avalie se há necessidade de impor medidas cautelares para restringir a atuação política do ex-presidente, com o objetivo de evitar novas convocações de atos considerados antidemocráticos.
A notícia-crime é assinada pela vereadora Liana Cristina (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. No documento, os autores afirmam que Bolsonaro utilizou suas redes sociais, nos dias 9, 10 e 14 de março, para conclamar sua base de apoio a pressionar o STF por anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Eles argumentam que os vídeos publicados criam um ambiente de instabilidade institucional e visam deslegitimar o Poder Judiciário, ao se referir aos condenados como “reféns de 8/jan”.
“É evidente que o noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso”, diz a representação. “Sua postura demonstra uma clara disposição para frustrar a aplicação de eventuais sanções penais.”
Apesar de Moraes ter determinado prazo de cinco dias para a manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, até esta terça-feira (1º), não havia posicionamento registrado nos autos.
