A 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa redesignou para o dia 20 de fevereiro, às 8h30, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura a prática dos crimes de apropriação indébita e estelionato, tendo como réu o padre Egidio de Carvalho Neto. A ação é movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio do GAECO.
A redesignação decorre da Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que promoveu a reorganização das competências criminais na Capital. Com a normativa, a antiga 4ª Vara Criminal passou a atuar exclusivamente no julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, recebendo a denominação de Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital. Em razão dessa alteração, os processos que não se enquadram na nova especialização foram redistribuídos, cabendo à 3ª Vara Criminal o processamento e julgamento do feito.
Conforme registrado no despacho, a denúncia já havia sido regularmente recebida, com citação do réu e apresentação de defesa preliminar. O juízo de origem também havia analisado as preliminares defensivas e designado audiência, cuja realização restou prejudicada em razão da mudança de competência.
A magistrada responsável determinou que a audiência ocorra de forma presencial ou semipresencial, facultando às partes a participação por videoconferência, nos termos da legislação processual e das diretrizes administrativas do Tribunal. O despacho também fixou prazo para que a defesa complemente a qualificação de testemunhas indicadas apenas pelo prenome, sob pena de dispensa da oitiva.
Post Views: 16
