O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer contrário ao pedido de inclusão de nomes do PT no inquérito das milícias digitais. A petição foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos deputados Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF).
Os deputados acusaram Paulo Pimenta, atual ministro extraordinário de apoio ao Rio Grande do Sul e ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de usar a estrutura da Presidência para disseminar desinformação e atacar opositores do governo.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que a representação não apontou “de maneira objetiva e inequívoca, fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais”. Segundo o PGR, a suposta divulgação e propagação de “conteúdos grotescos, depreciativos, ofensivos e falsos” contra aqueles que se manifestaram contra o governo não foi “minimamente demonstrada”.
“Nenhuma publicação ou notícia com conteúdo semelhante ao indicado foi apresentada ou vinculada, ainda que precariamente, a algum agente que integre a estrutura de pessoal da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, escreveu Gonet.
Além disso, Gonet destacou que os autores da petição não reuniram indícios para sustentar a acusação de que recursos públicos estavam sendo utilizados para o financiamento da suposta organização criminosa.
O inquérito das milícias digitais, relatado no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga a atuação do chamado “gabinete do ódio”. Esta estrutura teria sido criada no Palácio do Planalto durante o governo de Jair Bolsonaro para perseguir críticos nas redes sociais.
Com o parecer de Gonet, a inclusão de nomes do PT no inquérito das milícias digitais parece improvável, a menos que novas evidências sejam apresentadas. A decisão reflete a necessidade de provas concretas e individualizadas para justificar a abertura de investigações penais, especialmente em casos politicamente sensíveis.
