O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que cerca de 312 cursos profissionalizantes ofertados por escolas estaduais estão irregulares, ou seja, os certificados e diplomas oferecidos não são válidos. (Confira a lista completa abaixo).
Devido a essa irregularidade, que prejudica os alunos, o MPPB entrou com uma ação civil pública contra o Governo da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).
De acordo com a promotora de Justiça, Ana Raquel Beltrão, para o devido funcionamento, a escola e o curso precisam ter todos os requisitos preenchidos, como corpo docente, equipamentos instalados e local para funcionamento.
Entretanto, a Promotoria informa que dos 312 cursos técnicos/profissionalizantes, 252 sequer possuem processo em tramitação e 60 ainda estão com processo sob análise.
Por essa razão, o MPPB solicitou um prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Educação encaminhe todos os processos em tramitação, referentes a todos os cursos técnicos ofertados pela rede pública estadual. Além de um prazo de 15 dias para o CEE analisar e concluir o julgamento de todos os processos encaminhados.
Caso as medidas preliminares não sejam cumpridas, há risco de pena do próprio CEE declarar a ilegalidade dos cursos técnicos, e suspender as matrículas e a carteira de diretor de cada uma dessas escolas.
A Promotoria também solicita que uma multa diária de R$ 5 mil seja aplicada contra o Governo do Estado da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) em caso de descumprimento das medidas impostas. Também deve ser aplicada uma multa de R$ 100 mil, por cada escola irregular, a título de danos morais coletivos.
O que a Secretaria Estadual de Educação afirma
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que as medidas estão sendo tomadas para a regularização desses cursos. A pasta também afirma que foi elaborado um guia de trabalho rigoroso para orientar as instituições que implantarem os cursos técnicos integrado ao ensino médio. Além disso, também foi instituído o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas para acompanhar todo o processo.
A Secretaria também informa que dentre os 225 cursos constatados, 84 já foram reconhecidos com a publicação da resolução, 36 estão reconhecidos, porém aguardando a publicação da resolução, e 105 se encontram com os processos de reconhecimento em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE).
Confira as escolas que apresentam cursos irregulares:
- Com processo em tramitação:
ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA
EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES
EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY
EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA
EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA
EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA
EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA
EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA
EECIT ALICE CARNEIRO
EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO
EECIT ANTÔNIO GALDINO
EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO
EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO
EECIT PLÍNIO LEMOS
EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO
EECIT JOSÉ LUIZ NETO
EECIT PROFESSOR LORDÃO
ECI EEM JUAREZ MARACAJA
EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA
EECIT PEDRO BEZERRA FILHO
EECIT EZEQUIEL FERNANDES ECI
EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA
EECIT OBDÚLIA DANTAS
ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS
EECIT CRISTIANO CARTAXO
EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO
EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
ECI EEM JOSE LINS DO REGO
EECIT OTAVIA SILVEIRA
EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO
EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO
EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE
EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES
EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA
EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO
EECIT DURVAL GUEDES
ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO
- Sem processo em tramitação:
ECI LYCEU PARAIBANO
EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC)
EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES
EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA
EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO
EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES
EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO
EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA
EECIT RAUL MACHADO
EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA
EECIT PAPA PAULO VI
EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA
EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA
EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA
EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA
EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA
EECIT ALICE CARNEIRO
EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART
EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS
EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO
EECIT PADRE HILDON BANDEIRA
ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA
CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL – CPDAC
EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO
EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY
ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES
ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO
EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA
EECIT EFIGÊNIO LEITE
EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO
EECIT BENJAMIN MARANHÃO
EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA
EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS
EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA
EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA
EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO EEEIEFM CARLOTA BARREIRA
ECIEEFM DOM ADAUTO ECIT SEVERINO CABRAL
ECIT IRMA STEFANIE
EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA
EECIT ANTÔNIO GALDINO
EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA
EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO
EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO
EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO
EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA
EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO
EECIT PLÍNIO LEMOS
EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO
EECIT NENZINHA CUNHA LIMA
EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA
EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA
EECIT CAMPINA GRANDE ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA
ECI EEM CICERO DOS ANJOS
EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO
EECIT JOSÉ LUIZ NETO
EECIT PROFESSOR LORDÃO
EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMA
EECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO
ECI JOAO LELYS
ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO
EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ
EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS
EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA
EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO
EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA
ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA
ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO
EEEFM OLAVO BILAC
EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA
EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA
EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS
EECIT SERÁFICO NÓBREGA
EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA
EECIT MELQUIADES VILAR
EECIT EZEQUIEL FERNANDES
EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO
EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA
EECIT PATOS
EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN
ECIT JOAO LEITE NETO
ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY
ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA
EECIT SANTO ANTÔNIO
EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA
EECIT ADVOGADO NOBEL VITA
ECIT PADRE ARISTIDES
EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA
EECIT DANIEL CARNEIRO
EECIT OBDÚLIA DANTAS
ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS
EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA
EECIT MONSENHOR MORAIS
EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE
EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO
EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ
EECIT CRISTIANO CARTAXO
EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO
ECI EEFM DR JOSE GADELHA
EECIT DOUTOR SILVA MARIZ
EECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA
ECI MESTRE JULIO SARMENTO
EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO
EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA
EEEFN GAMA E MELO
ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI
ECI ANA RIBEIRO
EECIT LUIZ GONZAGA BURITY
EECIT OTAVIA SILVEIRA
EECIT JOÃO ÚRSULO
EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO
ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA
EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE
EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS
EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS
EECIT MATIAS FREIRE
EECIT ALZIRA LISBOA
EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY
EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO
EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO
EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO
EECIT ALCIDES BEZERRA
EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO
EECIT JOSÉ BRAZ DO REGO
EECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA
ECI EEFM RIACHAO DO POCO
EECIT ABREU E LIMA
EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA
EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ
EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO
EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES
EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES
EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA
EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO
EECIT DURVAL GUEDES
ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO
EECIT ENEAS DE CARVALHO
EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO
EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELES
Fonte: portal correio
