02/10/2023 – 12:09
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Convenção tem separado brasileiras de filhos que nasceram fora do País
A comissão mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados debate, nesta terça-feira (3), o uso, como instrumento de coerção contra mães brasileiras, de convenção internacional criada para impedir o sequestro internacional de crianças.
A norma da Convenção de Haia impede que crianças e adolescentes sejam retirados de seu país de residência habitual sem a autorização de ambos os pais ou de seu guardião legal, e está em vigor no Brasil de 2000.
Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a aplicação da convenção tem feito com que centenas de mães sejam separadas de seus filhos por companheiros de nacionalidades diferentes.
“São brasileiras que, em geral, foram vítimas de violência doméstica e familiar em outros países e fogem de volta ao Brasil com seus filhos, deixando para trás suas vidas construídas no exterior, a fim de protegerem os filhos da violência, muitas vezes de caráter sexual”, explica a parlamentar.
No entanto, uma vez no Brasil, continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que se valem da Convenção da Haia para retomar a guarda dos filhos. “Muitas vezes, essas mães, por força do acordo internacional, são acusadas do crime de sequestro internacional e passam a viver com seus filhos em condições de insegurança e indignidade”, disse.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. A reunião será transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania.
Da Redação – RL
