28/11/2023 – 16:36
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu o assunto
O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, resumiu nesta terça-feira (28), em reunião na Câmara dos Deputados, os planos da concessionária para duplicação da BR-116 na Bahia. Os investimentos totais deverão somar R$ 11,8 bilhões.
A duplicação está prevista desde 2009, quando a União repassou a BR-116 à empresa. A relação é marcada por acusações mútuas de infração contratual e vários processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os planos anunciados agora pelo presidente da ViaBahia resultaram de acordo neste ano com o Ministério dos Transportes. “Temos de garantir a todos que esse acordo é confiável, não podemos voltar atrás”, afirmou José Bartolomeu.
Caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Não há data para a homologação, mas espera-se um desfecho ainda em 2024.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Jorge Solla reclamou do impasse na duplicação e da falha na fiscalização da concessão
Cobranças
A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). “Sem consenso, ficaremos na situação atual, dependendo de arbitragem judicial para avançar alguma coisa”, afirmou.
“O impasse na duplicação por todos esses anos, com prejuízos às pessoas e à sociedade, aconteceram porque o Estado não cumpriu suas responsabilidades na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário”, comentou ele.
“Esse processo já se arrasta por alguns anos e, sem antecipar medidas, espero que o TCU reconheça a necessidade de uma resposta rápida”, disse Jorge Solla. O deputado anunciou novas reuniões para o acompanhamento do caso.
Embora tenha defendido o acordo, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.
Detalhamento
A negociação entre o Ministério dos Transportes e a ViaBahia envolveu ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio.
O acerto prevê a duplicação de 432 km, sendo 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual de 44 km. Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades deverão terminar em 2034, prazo final da concessão.
Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores do pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das demais obras na estrada.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
