Comissão aprova proposta que proíbe nome de novo cônjuge em certidão de divórcio anterior

A medida, aprovada em comissão da Câmara, busca proteger a privacidade de ex-cônjuges que permanecem divorciados, impedindo a anotação do nome do novo parceiro na certidão do casamento anterior.
Câmara dos Deputados premia instituições por contribuições à educação brasileira

O Instituto Ayrton Senna, o Instituto Alana e a Escola Nacional Florestan Fernandes foram os agraciados deste ano com o Prêmio Darcy Ribeiro, reconhecidos por suas ações transformadoras.
Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

A medida, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, prevê espaços para cuidado temporário quando familiares não puderem estar presentes.
Participantes de audiência defendem ratificação de convenção sobre direitos das pessoas idosas

Debatedores na Câmara dos Deputados pedem que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, destacando a necessidade de garantir a aplicação efetiva desses direitos.
Comissão aprova tarifa social de luz para idoso de baixa renda sem exigência de CadÚnico

Projeto de Lei facilita acesso de pessoas com 60 anos ou mais e renda de até um salário-mínimo à Tarifa Social de Energia Elétrica, eliminando a necessidade de inscrição no Cadastro Único.
Comissão de Saúde debate roubos e furtos de canetas emagrecedoras

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a crescente onda de crimes envolvendo medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade, alertando para riscos à saúde pública.
Comissão aprova projeto que obriga empresas a informarem resultado de processo seletivo aos candidatos

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que empregadores devem comunicar o encerramento de processos seletivos a todos os candidatos, com advertência e multa em caso de descumprimento.
Comissão convoca ministro para explicar crise financeira do Itamaraty

Mauro Vieira deverá prestar esclarecimentos sobre atrasos em pagamentos e repasses a embaixadas e consulados brasileiros no exterior.
Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

O Projeto de Lei 4256/19, do Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue para sanção presidencial, salvo pedido de votação em Plenário.
Projeto de Lei cria fundo para defesa jurídica de agentes de segurança

A proposta, em análise na Câmara, visa custear processos administrativos, cíveis ou criminais para profissionais que atuaram no exercício da função.
