Criação de cadastro de condenados por agredir mulheres vai à CCJ — Senado Notícias
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O PL 1.099/2024 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (25). De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta teve voto pela aprovação da […]
Comissão aprova criação de sistema nacional para monitorar violência contra crianças – Notícias
20/03/2026 – 15:02 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. O sistema deverá integrar […]
Comissão aprova criação de programas de amparo para adultos vulneráveis – Notícias
17/03/2026 – 19:30 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Diego Garcia na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que prevê a criação de programas socioassistenciais de amparo para adultos entre 18 e 59 anos que precisam de ajuda para […]
Comissão vota criação de lista de proibição de embarque aéreo — Senado Notícias
Projeto que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na terça-feira (17) às 9h. Pelo texto, terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficaria responsável por manter atualizada […]
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência – Notícias
11/03/2026 – 22:24 • Atualizado em 11/03/2026 – 22:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas de violência (Pnajov). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), […]
Câmara aprova criação de política nacional e de cadastro para estudantes com altas habilidades – Notícias
11/03/2026 – 20:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Soraya Santos, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios, a fim de assegurar atendimento especializado a esse público. A proposta será enviada […]
Comissão aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito – Notícias
11/03/2026 – 13:19 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Allan Garcês é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta cria um adicional […]
Kajuru defende criação de código de ética para o STF — Senado Notícias
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), a elaboração de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a proposta já apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, se torna ainda mais necessária diante das investigações relacionadas ao caso do Banco Master e […]
Comissão aprova criação de escolas cívico-militares profissionalizantes – Notícias
06/03/2026 – 17:19 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro. A proposta surge em um cenário onde […]
CRA debaterá criação da APAs no Rio Grande do Sul e no Pará — Senado Notícias
A proposta que estabelece a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, no Rio Grande do Sul, será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento nesse sentido, com ênfase nos impactos sobre a atividade agropecuária e a segurança jurídica dos produtores rurais afetados […]