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Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz – Notícias

Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz – Notícias

[ad_1] 04/11/2025 – 11:13   José Cruz/Agência Brasil Proposta estabelece direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio […]

Mais de quatro mil municípios já aderiram ao convênio da NFS-e Nacional, informa CNM

Mais de quatro mil municípios já aderiram ao convênio da NFS-e Nacional, informa CNM

[ad_1] A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários. A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita […]

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 818,2 milhões, em outubro

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 818,2 milhões, em outubro

[ad_1] Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.   A quantia a ser transferida totaliza R$ 818.217.153,46, […]

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