Comissão aprova fim de multa de fidelidade em serviços de telefonia e TV durante pandemias
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade em serviços de telefonia fixa e móvel e de TV. A regra valerá durante qualquer […]
Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito – Notícias
17/07/2026 – 13:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados AJ Albuquerque: proposta aperfeiçoa a legislação de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina a inclusão de imagem da infração de trânsito na notificação, quando esta for comprovada por equipamento audiovisual. O relator, […]
Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização — Senado Notícias
Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários mínimos. É o que prevê o projeto de lei (PL) 1.116/2026, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto altera […]
Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários – Notícias
07/05/2026 – 13:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: é pertinente que, além da restituição do valor, seja criada uma multa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios […]
Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis – Notícias
08/04/2026 – 21:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado. As medidas estão previstas no […]
Deputados analisam projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis; acompanhe – Notícias
08/04/2026 – 20:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência […]
Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS — Senado Notícias
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. A […]
Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis – Notícias
11/02/2026 – 08:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A pauta de votações desta quarta tem 5 itens O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/25, que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar a […]
Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização – Notícias
10/02/2026 – 09:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário reúne-se a partir da 16 horas O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (PL) 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis […]
Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios – Notícias
24/10/2025 – 15:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que prevê multa de cinco a 20 salários mínimos para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, […]