Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos – Notícias
02/04/2024 – 08:55 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora do projeto O Projeto de Lei 613/24 obriga organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais a informarem o público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, quais os níveis máximos de ruído previstos para o local. A Câmara dos Deputados analisa […]
Projeto obriga o governo federal a informar ao Congresso dados sobre a importação de leite – Notícias
27/03/2024 – 09:56 Mario Agra / Câmara dos Deputados Emidinho Madeira: falta de transparência impede o Congresso de fiscalizar importações O Projeto de Lei 5175/23 obriga o governo federal a compartilhar semestralmente com o Congresso Nacional informações sobre a importação de leite e derivados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Deverão ser informados, […]
Projeto obriga bancos a oferecerem número de telefone para atendimento humanizado de idosos – Notícias
25/03/2024 – 16:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Marx Beltrão, autor da proposta O Projeto de Lei 711/24 obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), […]
Projeto obriga laboratórios a informarem efeitos de remédios em motoristas – Notícias
25/03/2024 – 10:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu é o autor da proposta O Projeto de Lei 877/24 determina que os laboratórios farmacêuticos incluam, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre os riscos de dirigir veículos após ingerir o produto, quando for o caso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o […]
Governo prorroga portaria que obriga distribuição de água em shows
O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor […]
Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento – Notícias
14/03/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Rogéria Santos apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a adoção do programa de apadrinhamento afetivo por todas as varas da infância e da juventude (PL […]
Comissão aprova projeto que obriga municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas – Notícias
12/03/2024 – 19:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Cobalchini A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja […]
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores – Notícias
11/03/2024 – 14:28 Tony Winston/Agência Brasília Pessoa lê corrimão com escrita em braile O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados […]
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial – Notícias
08/03/2024 – 16:13 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, o deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 324/24 obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação […]
Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos – Notícias
05/03/2024 – 10:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Galdino: medida irá estimular a independência e a autonomia destas pessoas nas academias O Projeto de Lei 365/24 obriga academias de ginástica a fornecer informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em braile – sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa […]
