Regras para armas de fogo estão na pauta da Comissão de Segurança Pública — Senado Notícias
Projetos de decreto legislativo que buscam derrubar restrições legais no acesso a armas estão na pauta da Comissão de Segurança Pública, que tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 11h. Os PDLs 190/2023, 193/2023 e 213/2023 sustam um decreto presidencial que tornou mais rígidas as regras para registro, posse e porte de armamento. Também pode ser votada proposta que aumenta penas […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário – Notícias
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses […]
Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço – Notícias
11/02/2026 – 12:53 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão: proposta não afrouxa o controle penal A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 206/25, que altera Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança […]
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço – Notícias
11/02/2026 – 12:05 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis é o autor do projeto O Projeto de Lei 206/25 estabelece regras mais rígidas para a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança investigados por atos praticados durante o serviço. A proposta altera o Código de Processo Penal. Pelo […]
Projeto cria Sistema Nacional de Geocercas Rurais para segurança no campo — Senado Notícias
Projeto que cria o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (Singers) propõe a integração de dados e mapas georreferenciados para ações de prevenção e combate à criminalidade no meio rural, por meio do uso de tecnologias de monitoramento territorial. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a matéria (PL 6.099/2025) aguarda despacho para as […]
ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar
As relações entre o Brasil e a África têm passado por um momento de fortalecimento do diálogo, cooperação e relações econômico-comerciais. Na última semana, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exterior (MRE), concluiu missões empresariais a 04 países africanos (Benim, Quênia, Ruanda e Etiópia), […]
Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública – Notícias
03/02/2026 – 20:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Meira: “O povo brasileiro não suporta mais a ação do crime organizado” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (3) o deputado Coronel Meira (PL-PE) como presidente. O deputado, integrante da Polícia Militar de Pernambuco, afirmou que a segurança pública é […]
Executivo faz balanço positivo e prioriza segurança e fim da escala 6×1 em 2026 — Senado Notícias
Nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, o governo federal apresentou ao Congresso um balanço positivo de 2025, com ênfase nas conquistas econômicas do país, e cobrou prioridade dos parlamentares na votação do fim da escala de trabalho 6×1 e da PEC da Segurança Pública, entre outras propostas. A mensagem […]
Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6×1 e projetos de segurança pública – Notícias
02/02/2026 – 17:20 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rui Costa (E) entrega mensagem aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (C), e da Câmara, Hugo Motta (D) Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o governo destacou como prioridades para 2026 o fim da escala 6×1 de trabalho sem redução de salário, a regulação do trabalho […]
Indicação de Messias e segurança pública devem pautar Congresso em 2026 — Senado Notícias
Segurança e indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são alguns dos principais temas em pauta no Congresso Nacional em 2026. Além disso, na avaliação do consultor do Senado Gilberto Guerzoni, o recente escândalo do Banco Master deve impactar CPIs já em curso, como a do INSS e […]