Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação – Notícias
03/02/2026 – 10:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), permite que os estados e o Distrito Federal criem leis específicas sobre desapropriação. Atualmente, essa competência é exclusiva da União. […]
Debate sobre veto a PL da Dosimetria marca retorno do Legislativo — Senado Notícias
No retorno dos trabalhos legislativos, um dos temas centrais no Congresso Nacional é o veto total do governo ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. A oposição articula a derrubada do veto presidencial, enquanto o governo busca manter a decisão […]
CAE instala grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve instalar nesta quarta-feira (4), às 10h, um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será um dos integrantes do grupo, afirmou em nota que “o grupo reforça o compromisso do Senado com a transparência e a […]
TRE nega recurso de André Coutinho em ação contra Wallber sobre abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, por unanimidade, os recursos apresentados por André Coutinho em uma ação sobre abuso de poder de Wallber Virgolino, então candidato ao cargo de prefeito de Cabedelo durante das Eleições 2024. Um dos recursos de André Coutinho na ação era referente à alegação de que Wallber Virgolino utilizou […]
Reforma Tributária amplia base de incidência de tributos sobre consumo
Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela Reforma Tributária, o sistema brasileiro passará a tributar uma base muito mais ampla de operações, alcançando atividades antes fora do alcance do ISSQN e do ICMS. Ao mesmo tempo, a mudança da cobrança da origem para o destino tende a redistribuir a arrecadação entre estados […]
Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal — Senado Notícias
A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de Execução Fiscal. Um […]
Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar – Notícias
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sidney Leite, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o levantamento do impacto da integração das tecnologias digitais na aprendizagem nas escolas da educação básica, com apoio de parcerias entre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e órgãos gestores. A legislação atual […]
Congresso vai analisar medida provisória sobre Copa do Mundo Feminina — Senado Notícias
As regras sobre sobre direitos comerciais e de transmissão da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontece no Brasil em 2027, foram estabelecidas por uma medida provisória publicada pelo Executivo na semana passada: a MP 1.335/2026. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a matéria. Link da fonte aqui!
Medidas provisórias sobre auxílio gás e Eca Digital vencem em fevereiro — Senado Notícias
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, três medidas provisórias podem ser votadas. Entre elas, a que ampliou a oferta de gás para famílias de baixa renda (MP 1.1313/2025) e a que antecipou em seis meses a entrada em vigor da lei de proteção a menores de 18 anos na internet, conhecida como “ECA Digital” […]
PREVISÃO DO TEMPO: Instabilidade avança sobre a Região Centro-Oeste neste domingo (25)
Neste domingo (25), a instabilidade atua sobre a Região Centro-Oeste, com previsão de chuva em todos os estados e no Distrito Federal, ainda que de forma irregular em algumas áreas. Em Mato Grosso, a chuva ocorre com intensidade por praticamente todo o estado, com atenção especial para municípios do norte e noroeste mato-grossense, como […]