Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças – Notícias
03/04/2025 – 10:56 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita. A norma […]
Nova regra contábil para instituições financeiras entra em vigor em 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a Resolução nº 4.966/21 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que promove mudanças nas práticas contábeis das instituições financeiras brasileiras, particularmente no cálculo da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). A medida visa alinhar as práticas brasileiras às normas internacionais, aumentando a transparência e […]
Redução do IRS entra em vigor à espera de tabelas
Novas tabelas de retenção na fonte deverão entrar em vigor em setembro, segundo o Ministério das Finanças. Link da fonte aqui!
Saiba quando entra em vigor a isenção de IMT na compra de casa por jovens – Economia
O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habilitação por jovens até aos 35 anos foi esta sexta-feira publicado em Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de agosto. “O presente decreto-lei produz efeitos a 1 de agosto de 2024”, lê-se no diploma, que […]
Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram […]
Entra em vigor lei que combate o bullying no esporte – Notícias
04/07/2024 – 16:20 Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Roberto de Lucena, autor do projeto que virou lei Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.911/24, que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas para concretizar, prevenir e combater a prática de bullying. A nova lei altera a Lei Geral do […]
Fogueiras estão permitidas no São João da Paraíba? saiba os detalhes da legislação em vigor
Nesta véspera de São João na Paraíba, a tradição das fogueiras volta à mente da população. No entanto, atenção, no Estado permanece em vigência lei que as proíbe. Em 2020, a Lei Estadual 11.711 proibiu fogueiras em áreas urbanas devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, a Assembleia Legislativa revogou essa lei, mas o governador João […]
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres – Notícias
18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]
Acesso a creche gratuita no privado se não houver vaga na área da freguesia entra amanhã em vigor – Sociedade
A partir de sexta-feira as famílias podem ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, segundo uma portaria publicada hoje. O documento, publicado hoje em Diário da República, indica que entram em vigor na sexta-feira as medidas anunciadas há […]
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias
04/06/2024 – 22:21 Depositphotos Medida é forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, […]