Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram […]
Entra em vigor lei que combate o bullying no esporte – Notícias
04/07/2024 – 16:20 Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Roberto de Lucena, autor do projeto que virou lei Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.911/24, que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas para concretizar, prevenir e combater a prática de bullying. A nova lei altera a Lei Geral do […]
Fogueiras estão permitidas no São João da Paraíba? saiba os detalhes da legislação em vigor
Nesta véspera de São João na Paraíba, a tradição das fogueiras volta à mente da população. No entanto, atenção, no Estado permanece em vigência lei que as proíbe. Em 2020, a Lei Estadual 11.711 proibiu fogueiras em áreas urbanas devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, a Assembleia Legislativa revogou essa lei, mas o governador João […]
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres – Notícias
18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]
Acesso a creche gratuita no privado se não houver vaga na área da freguesia entra amanhã em vigor – Sociedade
A partir de sexta-feira as famílias podem ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, segundo uma portaria publicada hoje. O documento, publicado hoje em Diário da República, indica que entram em vigor na sexta-feira as medidas anunciadas há […]
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias
04/06/2024 – 22:21 Depositphotos Medida é forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, […]
Entra em vigor lei que prevê levantamento anual da demanda por creches no País – Notícias
06/05/2024 – 10:34 Divulgação/Governo de São Paulo Estados e municípios poderão realizar busca ativa de crianças fora da escola O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 […]
Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos – Notícias
06/05/2024 – 09:12 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela […]
Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar – Notícias
03/05/2024 – 09:32 Depositphotos Órgãos ambientais farão o monitoramento da qualidade do ar no País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados […]
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização – Notícias
01/04/2024 – 15:26 Getty Images Se a empresa não substituir o bem nessa nova chance, aí terá que indenizar o consumidor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. […]
