A Justiça em São Paulo determinou que a prefeitura paulistana retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é referência no procedimento na cidade. O atendimento foi suspenso em dezembro do ano passado, sob a justificativa de reorganizar a rede hospitalar e a realização de cirurgias. 
De acordo com a Justiça, além de restabelecer o serviço, a prefeitura deve ainda promover a busca ativa das pacientes que tiveram o procedimento cancelado. O prazo dado para a retomada é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão é resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi, parlamentares do PSOL.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu que foi notificada pela Procuradoria-geral do Município, e informa que está à disposição da Justiça.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
