O ministro do STF Dias Toffoli decidiu pela exclusão das conversas entre Roberto Mantovani Filho e seu advogado num relatório da Polícia Federal relacionado ao episódio que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, no ano passado.
Mantovani Filho é um dos acusados de ter agredido familiares de Moraes, num aeroporto da Itália.
Para Dias Toffoli, as comunicações entre advogado e seu cliente fazem parte do direito de defesa, sendo invioláveis, salvo quando revelarem indícios de práticas criminosas. A decisão atendeu ao pedido da defesa dos investigados e da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB afirma que as conversas foram ilegalmente expostas pelo delegado da Polícia Federal, devendo o responsável ser punido.
O ministro Toffoli ainda decretou sigilo provisório dos autos até que sejam excluídas as transcrições e imagens da comunicação entre defesa e cliente.
O caso em questão ocorreu em julho de 2023. O ministro Alexandre de Moraes pediu investigação por supostas ofensas sofridas por ele e por sua família em um aeroporto em Roma. Os acusados são o empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa.
O inquérito final da Polícia Federal, já enviado ao STF, não indiciou os acusados, apesar de ter concluído que o empresário cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra o filho de Alexandre de Moraes.
O delegado Hiroshi Sakaki disse que não poderia indiciar ninguém por ser um crime de menor potencial ofensivo ocorrido no exterior, o que é vedado pela lei.
