Ao completar oito anos de vigência, nesta sexta-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância ainda enfrenta grandes desafios para garantir a construção de políticas prioritárias destinadas aos pequenos.
Com mais de 40 artigos, a legislação olha para o direito da criança tanto do ponto de vista de suas necessidades essenciais, como saúde, segurança e educação, quanto pela ótica dos direitos a espaços públicos adaptados para ela, ou de ter tanto o pai como a mãe participando de sua vida.
Segundo o Plano Nacional de Educação, 50% das crianças deveriam estar matriculadas em creches até 2024. Mas, os dados do Censo Escolar 2023, divulgados há duas semanas pelo IBGE, apontam que apenas 41% dos pequenos de 0 a 3 anos estavam nas creches. Além disso, menos da metade das escolas de educação infantil oferecem atividades artísticas, enquanto apenas 57% dispõem de banheiros adequados para eles e cerca de 27% têm quadra de esportes.
A diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata, reconhece que, na educação, houve avanço na oferta de vagas, mas o caminho ainda é longo.
E, no combate às desigualdades, a educadora salienta que o desafio é maior ainda.
Desde 2007, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal promove ações para garantir os direitos da primeira infância. A instituição faz a coleta sistemática de dados para identificar se os serviços ofertados às crianças e suas famílias estão efetivamente tendo o impacto esperado. E, a partir daí, levar suas demandas aos governos.
