19/03/2024 – 21:06
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados analisam o projeto no Plenário
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2/24, do Poder Executivo, que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. A proposta será enviada ao Senado na forma do substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Conhecida como depreciação acelerada, essa vantagem contábil permite um ganho de caixa nos anos iniciais, com um reconhecimento da despesa de depreciação em um menor período de tempo, diminuindo a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais.
Debate em Plenário
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que leu a proposta em Plenário, defendeu a previsão do texto de reduzir de dez para dois anos a depreciação de bens. “Este projeto significa um incentivo fundamental para a troca de todos os equipamentos e maquinários da indústria brasileira”, afirmou.
Para Benevides Filho, o texto vai elevar a produtividade da indústria, aumentar salários, aumentar demanda, gerar emprego e ampliar o consumo das famílias.
Foi aprovada mudança no texto para o Tribunal de Contas da União avaliar a concessão do benefício inclusive em relação a custos, resultados e impacto na produtividade da economia. “Não há como esconder qualquer benefício que venha a ser dado”, disse Benevides Filho.
Deputados da oposição foram contrários ao projeto por não trazer, segundo eles, critérios para concessão de benefícios. A proposta indica que ato do Executivo definirá quais setores serão beneficiados e quais serão os critérios.
“Este projeto será utilizado para beneficiar alguns em detrimento de outros”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que é vice-líder da oposição. Segundo ele, da forma como está o texto, o ministério pode determinar quem recebe o recurso.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta vai dar um cheque em branco ao governo para favorecer “os amigos do rei”.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto é fundamental para a reindustrialização do Brasil. “Como pode alguém que tem compromisso com a geração de emprego votar contra um projeto desta natureza?”, questionou.
Ao falar a favor do projeto, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou que, atualmente, muitas empresas têm em seu lucro real bens imobilizados e poderiam ser depreciados e ter redução da CSLL e do IR. “Isso estimula as empresas de fabricação industrial e as empresas a trocar seu parque industrial para ter mais competividade”, declarou.
Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PL na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:
– destaque que pretendia estender o benefício a todos os bens da empresa beneficiada e não somente àqueles “intrinsicamente” ligados à produção ou à comercialização dos bens e serviços;
– destaque que pretendia retirar trecho sobre concessão do benefício condicionada ao atendimento de “conteúdo nacional”, ou seja, a bens produzidos no Brasil;
– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que determinava a publicação na internet de relação de empresas habilitadas e de empresas com pedido negado, assim como valores dos benefícios.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
