O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal usar o chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país.
O caso que deu origem ao julgamento foi o de um homem negro que alegou ter sido condenado por causa da cor da pele.
Pela decisão do STF, a abordagem policial não pode ter como critérios raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
A busca pessoal deve ser com base em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.
No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto.
Isso porque outros elementos foram usados na investigação, como a presença do acusado no ponto de venda de drogas e atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais
