O governo de Luiz Inácio Lula da Silva finalizou nesta terça-feira (30) a primeira etapa do empenho de emendas parlamentares, alcançando a marca de R$ 14 bilhões liberados entre janeiro e abril de 2024. Este valor é três vezes superior ao liberado no mesmo período em 2020 por Jair Bolsonaro (PL), durante um ano de eleições municipais, que foi de R$ 4,18 bilhões.
As informações foram fornecidas pela Secretaria das Relações Institucionais, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha. “Vamos continuar trabalhando muito, porque até o dia 30 de junho é o nosso prazo para poder repassar recursos para os municípios. E o governo federal vai continuar acelerando”, declarou Padilha.
No contexto de um ano eleitoral, as emendas parlamentares são especialmente significativas, uma vez que permitem aos deputados e senadores direcionar recursos para suas bases eleitorais. Essa prática intensifica-se em períodos de votação, evidenciando a importância das emendas no jogo político.
No ano passado, o governo tinha comprometido cerca de R$ 350 milhões em emendas até o fim de abril, indicando um aumento substancial na liberação de recursos este ano. Além disso, a Secretaria das Relações Institucionais destacou que 92% dos R$ 14 bilhões já comprometidos estão destinados a iniciativas no Ministério da Saúde, ampliando potencialmente os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relação entre o governo e o Congresso tem passado por momentos de tensão, com o Executivo enfrentando pressões para a liberação de verbas e aprovação de pautas controversas, como a PEC do Quinquênio para juízes e membros do Ministério Público.
Recentemente, em resposta às tensões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou a advertência de Haddad como “desnecessária, para não dizer injusta”.
O empenho, que é apenas a primeira fase do gasto governamental, representa o compromisso do governo com determinado pagamento. O desembolso efetivo dos recursos, no entanto, ocorre posteriormente. Um calendário foi estabelecido em acordo com os parlamentares para o pagamento dessas emendas, que devem ser executadas até o dia 30 de junho, conforme os limites da legislação eleitoral.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um recorde de R$ 53 bilhões para todas as modalidades de emendas parlamentares no Orçamento, demonstrando a magnitude dos recursos em jogo. Apesar do veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, ainda resta um total de R$ 47,5 bilhões disponíveis para 2024 para os parlamentares destinarem a suas bases.
