O deputado estadual Rodrigo Amorim, do União Brasil, é o primeiro parlamentar do país condenado pelo crime de violência política de gênero, com base em legislação de 2021.
A decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi em resposta às ofensas proferidas pelo parlamentar contra a vereadora trans Benny Briolly, do PSOL de Niterói, município na região metropolitana.
A pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos, além da prestação de serviços à população em situação de rua. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público e por Benny Briolly, devido ao pronunciamento do deputado Rodrigo Amorim na Assembleia Legislativa fluminense, em maio de 2022. O parlamentar chamou a vereadora de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
Segundo o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o crime estava amplamente caracterizado.
Nas redes sociais, a vereadora Benny Briolly comemorou a decisão, classificando-a como histórica. Ela disse que a condenação de Amorim é um marco na luta das mulheres no Brasil e que, com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, para garantia da segurança, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política.
Por meio de nota, o deputado estadual Rodrigo Amorim afirmou que vai recorrer da sentença.
