Segundo os cálculos da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a proposta apresentada na quinta-feira representa uma perda remuneratória para uma parte significativa dos polícias, ao serem retiradas as duas variáveis (fixa de 100 euros e variável de 20% sobre o salário base) do suplemento por serviço e risco das forças de segurança (SSFS) para as substituir por um suplemento de missão que define uma percentagem sobre o salário base do diretor nacional da PSP, de 5126,22 euros.
No suplemento de missão proposto pelo Ministério da Administração Interna (MAI) é estipulado 7% daquela verba para a categoria dos agentes, ou seja, 365,14 euros. Com o desaparecimento das duas variáveis até agora existentes, a diferença pode variar entre um aumento de 72,86 euros para o nível remuneratório de um agente em início de carreira e uma perda de 64,69 euros para quem já está na última posição remuneratória dessa categoria.
Para os chefes está reservada uma percentagem de 9% sobre o salário do diretor nacional, ou seja, 469,46 euros. A diferença entre o novo suplemento e a retirada das duas variáveis do SSFS representa um aumento máximo de 81,74 euros no início desta carreira e uma diminuição no limite de 57 euros para os chefes no topo desta categoria.
Por último, os oficiais veem ser-lhes atribuída no novo suplemento de missão uma percentagem de 12%, isto é, 625,95 euros. Para aqueles que acabam de sair do instituto superior de polícia e que têm o cargo de subcomissário, a proposta do executivo pode traduzir-se num aumento de 196,12 euros — o maior neste suplemento de missão -, mas para o topo desta carreira, ou seja, o diretor nacional, a perda de dinheiro é também maior: 517,30 euros.
“Em bom rigor, tirar um para dar menos, ou dar um pouco, mas tributar mais… resultando sempre em prejuízo. E a ASPP/PSP não pretende alimentar algo que ficou anulado de forma clarividente, pela total oposição de todos os sindicatos. Em breve, a ASPP/PSP irá reunir a sua direção, a Plataforma reunirá também e serão apresentadas as contrapropostas devidas”, adiantou o sindicato em comunicado.
Na mesma nota, a ASPP/PSP apelou ainda à intervenção neste processo negocial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendendo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve igualmente fazer “jus à sua posição sobre esta matéria”.
Os polícias exigem um suplemento de missão idêntico ao que o anterior Governo socialista atribuiu à Polícia Judiciária, que em alguns casos levou a um aumento de cerca de 700 euros.
No final da reunião com a ministra, os dirigentes dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR manifestaram-se completamente contra esta proposta do Governo e afirmaram sentir-se “extremamente injustiçados”. A plataforma que congrega estas estruturas vai apresentar à ministra uma contraproposta na próxima reunião, em 15 de maio.
