O deputado Gustavo Gayer usou suas redes sociais para alertar sobre a tramitação do Projeto de Lei 2370/2019, que promete reformular significativamente a Lei de Direitos Autorais brasileira, tem suscitado um debate acalorado sobre o futuro das plataformas de redes sociais no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), visa modificar amplamente a legislação vigente, estabelecendo novos parâmetros para a gestão de direitos autorais e interações entre criadores de conteúdo, usuários e plataformas digitais.
Entre as alterações mais significativas, o PL propõe a regulamentação de como as plataformas de redes sociais deverão tratar conteúdos protegidos por direitos autorais. De acordo com o projeto, essas plataformas poderão ser responsabilizadas por remunerar os titulares de direitos autorais sempre que obras forem disponibilizadas ao público sem a devida autorização, configurando uma mudança que pode afetar diretamente o modelo de negócios de empresas como Facebook, YouTube e outras.
Parlamentares da oposição apontam que, enquanto a medida busca ‘proteger’ os direitos dos criadores e assegurar uma remuneração justa pelo uso de suas obras, também pode resultar em desafios para as plataformas que dependem do compartilhamento de conteúdo gerado pelo usuário. Há uma preocupação de que a implementação rigorosa dessas regras possa levar a uma maior censura ou mesmo à limitação na liberdade de expressão online, à medida que as plataformas podem optar por restringir o compartilhamento de conteúdo para evitar litígios e responsabilidades legais.
A discussão também se estende à maneira como as plataformas deverão implementar mecanismos de detecção e bloqueio de conteúdo protegido. A lei atual já exige que plataformas removam conteúdo mediante notificação, mas o novo projeto busca instituir um sistema mais proativo e, potencialmente, mais intrusivo, que poderia complicar as operações normais desses serviços.
Enquanto o projeto de lei segue em discussão no Congresso, várias entidades e associações ligadas à tecnologia e direitos autorais procuram influenciar o processo legislativo, destacando a necessidade de um equilíbrio que proteja tanto os direitos dos autores quanto a dinâmica das plataformas digitais que têm sido fundamentais para a economia digital e a inovação no Brasil. A tramitação do PL 2370/2019, portanto, será decisiva para determinar a configuração futura das interações digitais e a gestão de conteúdo protegido por direitos autorais no país.
