O Conselho Federal de Medicina (CFM) está se mobilizando para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução da entidade. A resolução proibia o uso da técnica clínica de assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de est*pro.
A decisão liminar de Moraes foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141), apresentada pelo PSOL, e será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual marcada para começar no próximo dia 31 de maio.
Para o CFM, a assistolia fetal é “profundamente antiética e perigosa em termos profissionais”. A técnica envolve a administração de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.
“Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade,” afirmou o Conselho.
No entanto, Moraes argumenta que há indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM ao restringir um procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial da Saúde e previsto em lei. Segundo ele, a resolução do CFM impõe tanto aos profissionais de medicina quanto às gestantes vítimas de est*pro uma restrição de direitos não prevista em lei, “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
