Esta proposta foi arrastada pelo PS para o debate agendado para o plenário de hoje pelo BE sob o tema “Vida boa: casa para morar e tempo para viver” e no final foi a única a ser aprovada na generalidade.
Votaram contra os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e CDS-PP, mas graças à abstenção do Chega e o voto a favor dos restantes partidos o projeto de lei dos socialistas para alargar a estudantes deslocados da classe média o apoio ao alojamento estudantil foi aprovado na generalidade e segue agora para a apreciação na especialidade.
Esta foi uma das cinco propostas que Pedro Nuno Santos anunciou no debate do Programa do Governo no início de abril, ficando agora apenas a faltar a discussão na sexta-feira para baixar o IVA da eletricidade com o objetivo de combater a pobreza energética.
Durante o debate, o deputado do PS e secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, pressionou os restantes partidos a aprovar a proposta socialista, salientando que não estavam em causa “vitórias partidárias” e destacou algumas medidas do anterior executivo.
Pelo Chega, o líder parlamentar, Pedro Pinto, acusou o PS de ter mandado os jovens emigrar e não ter feito nada pelas gerações mais novas.
Os dois deputados ainda trocaram alguns argumentos sobre a emigração de jovens do país, com o socialista a defender que diminui nos últimos anos e o deputado do Chega a contrariar esta afirmação.
O projeto de lei viabilizado é para aprovar o “regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS”.
Segundo fonte do PS tinha adiantado à Lusa, com este projeto, os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS passam a poder requer o alojamento nas residências universitárias e a beneficiar do complemento de alojamento, que será maior caso não tenham vaga nas residências.
O objetivo dos socialistas é que o atual regime em vigor para bolseiros possa ser alargado a estudantes de famílias da classe média, estimando que esta medida tenha um impacto orçamental de 11 milhões de euros, segundo as contas do cenário macroeconómico do programa eleitoral.
Além de aliviar as famílias da classe média, a mesma fonte do PS considera que esta medida é responsável e coerente com o aumento da oferta tendo em contas as obras que estão em curso em todo o país no Plano Nacional para o Alojamento para no Ensino Superior.
O PS tem como objetivo dar estabilidade a estes apoios e para isso propõe a criação de um regime jurídico-legal, substituindo o que atualmente é definido por despacho.
