Mesmo sem um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos parlamentares que o Projeto de Lei (PL) 914/24, conhecido como PL da ‘Shein’, será votado nesta terça-feira, 28.
Na segunda-feira, o tema foi discutido em uma reunião de líderes, onde se considerou a exclusão do fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, não houve consenso sobre a questão.
A taxação das ‘blusinhas da Shein’ foi incluída no PL 914/24, que tramita em regime de urgência e cria o Mover. Este projeto substituirá a Medida Provisória (MP) 1205/23, que implementou a medida. A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, mas perde a validade nesta sexta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se posicionou, sugerindo que o tema seja discutido em um projeto de lei específico.
A inclusão de um tema sem relação com o projeto original gerou desconforto entre os parlamentares, especialmente após o presidente Lula afirmar que pretende vetar a taxação das compras internacionais. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula.
Arthur Lira convocou os parlamentares a estarem em Brasília na segunda-feira para tratar do tema. A sessão foi aberta, mas apenas dois regimes de urgência foram apreciados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu na pauta de quarta-feira, 29, a votação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Pacheco argumentou que a votação no Senado depende da “deliberação da Câmara dos Deputados”.
