“Muitas das atribuições das ARS deixaram de ter existência no Orçamento do Estado e estão a viver de duodécimos, que todos meses transferimos para poder pagar ordenados”, disse Ana Paula Martins, que hoje está a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde sobre diversos assuntos.
Questionada pelos deputados, a ministra insistiu que “não houve nenhum plano estratégico” para esta extinção, mas disse que serão efetivamente extintas, depois de avaliadas as atribuições que acabam por cair sobre outras entidades.
Exemplificou com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA): “Vai receber atribuições como laboratório de saúde pública para vigilância epidemiológica, mas é preciso saber se tem condições, de recursos humanos e orçamentais, para receber estas atribuições”.
Disse ainda que ficou surpreendida com a demissão de Fernando Araújo da Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sublinhou que “a única matéria em que poderia e poderá haver discordância era as atribuições da DE”.
Ana Paula Martins criticou o diploma da extinção das ARS — que foi devolvido pelo Presidente da República -, considerando que “tinha bastantes incompletudes no que tinha que ver com as atribuições e competências” e revelou que “há mil pessoas (colaboradores da Administração Pública) que neste momento não sabem o que lhes vai acontecer”.
