A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011, conhecida como PEC da Privatização das Praias, voltou ao centro das atenções após uma mobilização nas redes sociais contra o projeto. Embora o tema esteja em alta agora, a proposta não é nova: foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 com 377 votos favoráveis e 93 contrários.
O assunto ganhou visibilidade nas últimas semanas quando a atriz Luana Piovani trouxe a pauta para suas redes sociais, gerando discussões acaloradas. A situação se intensificou quando a atriz revelou que o jogador Neymar seria supostamente favorável à medida. As duas celebridades trocaram farpas nas plataformas digitais, com alegações de que Neymar estaria fazendo lobby para um grande empreendimento de luxo nas praias de Pernambuco e Alagoas.
Poucos sabem que Luciano Huck já foi multado por tentar limitar o acesso à praia. Em 2011, o apresentador da Globo foi condenado pela Justiça por cercar com boias e redes a praia em frente à sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), impedindo o acesso público. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, determinou que Huck pagasse R$ 40 mil por cercar a faixa costeira sem autorização ambiental. Huck alegou que a cerca visava uma futura atividade de maricultura, mas a juíza considerou a ação como apropriação indevida de um bem público.
A sentença exigiu que Huck removesse as boias e redes, pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Huck recorreu da decisão, mas foi novamente condenado em segunda instância.
Huck apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, e após sete anos de batalha judicial, o Ministério Público Federal exigiu que ele pagasse a multa de R$ 40 mil estabelecida na primeira sentença.
