12/06/2024 – 13:09
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Fernando Mineiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que prevê a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde.
O texto insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que relaciona os produtos para o quais a implementação da logística reversa – coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial – é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.
O relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), deu parecer favorável à medida. “O resíduo do coco verde advindo do seu consumo tem impactado sobremaneira o meio ambiente, sobrecarregando os sistemas de coleta e de tratamento de resíduos sólidos”, disse.
Sistema independente
Pelo projeto, produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
A proposta prevê ainda ações de educação ambiental, com informações sobre gestão adequada do coco verde e práticas sustentáveis, sempre que possível em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, e pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
