“O PS vai dar entrada com um pedido de apreciação parlamentar” da proposta do Governo, afirmou o deputado Pedro Delgado Alves, salientando que “não é com o intuito de voltar ao que já existia”, mas sim uma “reflexão alargada sobre como garantir um regime transitório” para quem não cumpre, na totalidade, os requisitos de regularização.
E deu o exemplo de “quem tem 11 meses e meio de descontos”, quando a legislação exige a um ano.
O objetivo não é “revogar pura e simplesmente” a decisão de extinguir a figura das manifestações de interesse, porque isso iria aumentar o “efeito de chamada” de novos imigrantes, acrescentou durante um debate na Assembleia da República.
O Chega agendou para hoje no parlamento um debate sobre imigração e apresentou várias propostas, entre as quais a introdução de quotas, limites ao acesso a apoios sociais, apoios ao regresso voluntário, subordinar a atribuição de autorização de residência a quem tenha contrato de trabalho ou limitar o número de pessoas por habitação.
As manifestações de interesse eram um recurso legal que existia em Portugal até ao início deste mês e que permitia a um estrangeiro regularizar-se desde que tivesse 12 meses de descontos, mesmo que tivesse entrado como turista.
A proposta do Governo passa pela atribuição da responsabilidade do filtro na entrada aos consulados portugueses no exterior.
Pedro Delgado Alves afirmou ainda que o plano segue as propostas que constam na pasta de transição governamental sobre o tema.
Os contributos do PS estavam na “pasta de transição do governo” que o PSD decidiu seguir, como o “ensino da língua portuguesa, o prescindir de uma política de quotas, ter a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e asilo) sem um perfil policial” ou “privilegiar a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)” nas entradas, afirmou Pedro Delgado Alves, que criticou a posição do Chega nesta matéria.
“Quando falham os argumentos, quando falha a humanidade, surgem as ameaças e os gritos”, mas “aquilo que nos une é mais do que nos separa”, com “exceção daquele partido que procura dividir”, afirmou Pedro Delgado Alves.
Para o deputado, “há esta ideia que há uma situação intencional” por parte do PS em criar um problema migratório, mas essa “avaliação é injusta” porque “toda a Europa enfrenta a questão das migrações”.
Pedro Delgado Alves rejeitou também a posição do Chega, que recusou comparar os problemas dos imigrantes em Portugal com os dos emigrantes portugueses nos anos 1960 e 1970.
“Claro que comparamos e é nosso dever comparar. Eles enfrentam os mesmos problemas, quem emigra para Portugal foge da miséria e da pobreza e foge da guerra”, afirmou.
Em resposta, Pedro Pinto (Chega) Pedro Pinto afirmou que os “emigrantes se sentiram envergonhados com as declarações de Pedro Delgado Alves”.
Já António Rodrigues (PSD) criticou o “processo falhado de extinção do SEF” e a “degradação do sistema e das políticas de integração”, mas recusou o estabelecimento de quotas, embora admitindo que as entradas “serão ponderadas em função das necessidades do país”.
“Portugal deve ter as portas abertas, mas não escancaradas” e, sobre os novos pedidos, o governo cuidou de estabelecer um método”, que evitasse o “uso abusivo e sistemático do mecanismo” das manifestações de interesse.
“O plano do Governo não é um documento fechado e todos aguardamos os contributos dos partidos”, afirmou o deputado, desafiando o PS a validar o plano do governo.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou o discurso do Chega sobre imigrantes no parlamento, em particular do seu presidente.
“Aquilo que nos distingue mesmo, que nós nunca podemos jamais admitir, onde nunca nos podemos rever, é numa intervenção de qualquer partido que use da palavra para dizer ‘connosco não há humanismo que resista'”, afirmou Hugo Soares.
Em resposta à proposta de um regime transitório, João Almeida (CDS) avisou que essa sugestão do PS iria criar um “efeito de chamada” de mais imigrantes para Portugal.
O líder do Chega, André Ventura, trouxe ao debate a notícia de uma violação em Beja alegadamente perpetrada por um cidadão de origem paquistanesa, levando a líder do PAN, Inês Sousa Real, a criticar essa acusação genérica a todos os imigrantes.
“Quantas violações são feitas pelos portugueses de bem?” — questionou, considerando que esta acusação é um “desrespeito à condição feminina”.
Já Rui Tavares, do Livre, recordou que “os imigrantes vão para onde a economia cresce e há trabalho” e quando os “imigrantes vêm, ajudam a economia a crescer”.
Por isso, “deixar a imigração sem canais só deixa espaço aos traficantes de seres humanos, patrões sem escrúpulos e os políticos oportunistas”, acrescentou, defendendo uma maior ação da Autoridade para as Condições de Trabalho.
