A Fiocruz afirmou hoje que o projeto de lei de limita o aborto legal em casos de estupro a 22 semanas de gestação é uma falha na proteção de crianças e adolescentes.
A proibição tem consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas, inclusive o risco de morte, argumentou a entidade.
Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz diz que estima-se que ocorram 820 mil estupros por ano no Brasil, mas apenas 4% são detectados pelo Sistema Único de Saúde. As maiores vítimas são crianças e adolescentes negras.
O documento aponta que dados da saúde e da segurança pública mostram que a recorrência de abusos por parentes, como pais e tios, dificulta a revelação do crime, o pedido de ajuda e até a compreensão sobre a gravidez. Em vários casos, a identificação da gravidez é demorada.
A discussão sobre a Lei do Aborto Legal no Brasil começou depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina. A medida do CFM proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal, um método de aborto, em fetos acima de 22 semanas.
O CFM diz que não é contra o aborto legal, mas que, após esse período de gestação, a criança pode sobreviver fora do útero, por isso a assistolia deve ser proibida.
A Advocacia-Geral da União defendeu no STF que a regulamentação das situações permitidas para realização do aborto só pode ser feita pelo Congresso, não pelo conselho profissional.
