Durante reunião do Conselho da Federação nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro: espera resolver a questão da dívida dos estados até o dia 17, último dia de trabalho no Congresso.
Até lá, Haddad, quer ver aprovado o projeto de lei complementar com as regras para a renegociação. Entre elas, redução de juros, que hoje é de 4% ao ano, mais variação do IPCA, limitada à Selic, e a criação de um Fundo de Equalização. São algumas premissas, como explicou Haddad.
Isso tudo com a contrapartida dos estados, para que tenham direito ao desconto e também ao Fundo de Equalização. Nessa terça-feira, o presidente do Senado, que está liderando no parlamento as conversas sobre o assunto, se reuniu com os governadores dos cinco estados com dívidas maiores: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Aliás, para o Rio Grande do Sul, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o estado terá tratamento específico. Isso por conta da tragédia com as chuvas na região.
Após a reunião do Conselho da Federação, o presidente Lula sancionou a lei que trata da securitização da dívida ativa da União, dos Estados, do DF e dos municípios. Trata-se da venda, com deságio, dos direitos de receber uma dívida. Proposta do Senado e que foi aprovada mês passado pela Câmara.
