Esta audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) foi pedida pelo Chega, no seguimento das declarações do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre este mesmo tema no parlamento.
Em causa está um relatório da UTAO, divulgado em 10 de abril, onde a instituição lançou o alerta de que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi “artificial”.
No relatório, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”, indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos “de meras opções de gestão”, havendo também casos em que “as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo”.
Fernando Medina foi chamado ao parlamento em maio para responder às perguntas dos deputados sobre este tema, onde afirmou que não houve nenhuma orientação para os fundos da Segurança Social serem aplicados em dívida pública e reputou de “falsa” a conclusão da UTAO.
Perante as declarações do ex-ministro, o Chega decidiu avançar com um requerimento para ouvir a UTAO e permitir a resposta às acusações.
“Considerando que a UTAO tem um papel fundamental no apoio à COFAP sendo que a sua credibilidade, isenção e transparência foram postas em causa pelo senhor ex-ministro das Finanças Dr. Fernando Medina, urge dar ao senhor coordenador da UTAO, Dr. Rui Baleiras, o acesso ao contraditório, em nome da preservação da imagem de uma entidade que merece todo o respeito e consideração, pelo valioso apoio que tem dado à COFAP, apesar dos seus cada vez mais escassos recursos técnicos e humanos”, lê-se no requerimento do Chega.
Sobre o tema da redução da dívida, os deputados vão também ouvir hoje o ex-presidente do Grupo Águas de Portugal, José Furtado, e na quinta-feira o presidente da NAV Portugal, Pedro Ângelo, e a presidente da Imprensa Nacional Casa da Moeda, Dora Moita.
Estas audições foram pedidas pelo CDS-PP, tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública, um tema que também consta da análise feita pela UTAO.
