“Esperamos que possa haver recetividade por parte do Governo Regional, mas também vamos aqui testar qual é a posição dos diversos partidos, mesmo os partidos da oposição, em propostas que visam beneficiar a vida dos madeirenses e dos porto-santenses”, explicou.
Paulo Cafôfo, que falava em conferência de imprensa na sede do partido, no Funchal, lembrou que a Lei das Finanças Regionais permite a redução dos impostos até 30% nas regiões autónomas e, por isso, os socialistas defendem a sua aplicação em todos os escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Na Madeira, o diferencial fiscal está já em vigor nos quatro primeiros escalões e, de acordo com a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo minoritário social-democrata, passará a abranger também o 5.º escalão, com efeitos retroativas a janeiro.
As propostas de Orçamento da região, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos para 2024, orçado em 877,9 milhões de euros, vão ser debatidas na Assembleia Legislativa entre quarta e sexta-feira, sendo votadas no último dia.
O líder do PS, o maior partido da oposição madeirense, afirmou que o executivo tem condições para alagar do diferencial fiscal a todos os escalões do IRS, considerando as receitas fiscais arrecadadas nos últimos três anos.
De acordo com Paulo Cafôfo, as receitas da região aumentaram 844 milhões euros nos últimos três anos e só no ano passado as receitas de impostos cresceram 19%, tendo o executivo arrecadado 1.200 milhões de euros.
“Os dados mais recentes, até abril deste ano, mostram que a receita efetiva do Governo Regional aumentou 21%”, disse, para logo reforçar: “Está na altura de o Governo Regional devolver a quem trabalha, porque quando falamos do IRS estamos a falar do imposto sobre o trabalho, um imposto que significa rendimento às famílias e, dessa forma, também poder estimular a economia”.
O líder do PS/Madeira sublinhou que o IRS “esmaga os rendimentos das famílias”, particularmente da classe média, e afeta a competitividade das empresas, pelo que considera fundamental aplicar o diferencial fiscal em todos os escalões a partir deste ano.
“É tudo uma questão de escolha política, é tudo uma questão de vontade política por parte do Governo Regional”, alertou.
Paulo Cafôfo disse ainda que o Orçamento apresentado pelo executivo social-democrata, liderado por Miguel Albuquerque, está “aquém das necessidades” dos madeirenses e explicou que o sentido de voto do partido vai depender do grau de recetividade às propostas de alteração que serão apresentadas durante o debate.
