O destino de Saifullah Al Mamun, um cidadão de Bangladesh considerado pela Polícia Federal como o “maior contrabandista de pessoas do mundo”, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso no Brasil desde 2019, Al Mamun enfrenta uma disputa judicial que envolve o Brasil e os Estados Unidos, país que pede sua extradição para julgá-lo por tráfico de pessoas e conspiração. A informação é do Estadão.
Mamun foi capturado durante uma operação internacional que desmantelou uma vasta rede de coiotes, responsável por contrabandear migrantes para os Estados Unidos. A operação, realizada em 20 países, revelou que entre 2016 e 2019, o grupo movimentou mais de R$ 10 milhões para transferir ilegalmente cerca de 200 pessoas, principalmente de países asiáticos, como Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão.
A rede criminosa utilizava o Brasil como ponto de passagem, oferecendo documentos falsos e pedidos de refúgio para os migrantes. Esses indivíduos pagavam até R$ 72 mil para seguir em uma perigosa jornada, que incluía atravessar a selva de Darién, entre a Colômbia e o Panamá, um percurso conhecido por sua falta de fiscalização e domínio de cartéis.
O Caso de Al Mamun no Brasil
No Brasil, Saifullah Al Mamun já foi condenado em dois processos, totalizando 22 anos e 2 meses de prisão por promoção de migração ilegal e lavagem de dinheiro. As investigações da Polícia Federal comprovaram seu envolvimento no esquema de contrabando de migrantes, muitos dos quais eram mantidos em condições desumanas na região do Brás, em São Paulo, antes de seguirem para a fronteira dos Estados Unidos.
Vídeos encontrados no computador de Al Mamun e em celulares apreendidos mostram que ele acompanhava a jornada dos migrantes até o México, reforçando as acusações de que estava diretamente envolvido no tráfico de pessoas.
A Justiça dos Estados Unidos solicita a extradição de Al Mamun para que ele seja julgado por oito processos relacionados ao tráfico ilegal de pessoas e conspiração, crimes considerados graves e passíveis de punições severas, como prisão perpétua ou até mesmo a pena de morte, especialmente no estado do Texas, onde tramitam as ações.
A extradição de Al Mamun, no entanto, enfrenta resistência de sua defesa, que alega que ele não cometeu o crime de tráfico de pessoas, mas apenas favorecimento da imigração ilegal. A defesa também argumenta que ele tem direito à progressão de regime em virtude de sua deficiência física, e que sua condição de saúde não permitiria a extradição. Além disso, seus advogados afirmam que os crimes cometidos no Brasil não envolvem maus-tratos ou tortura, o que reduz a gravidade das acusações.
Em 2022, o ministro Luiz Fux concedeu a Mamun a progressão ao regime semiaberto, permitindo saídas temporárias. Agora, a defesa pede que ele seja colocado em regime aberto, além de lutar contra sua extradição.
A decisão sobre o pedido de extradição de Al Mamun caberá ao Supremo Tribunal Federal, que terá de avaliar se os crimes pelos quais ele é acusado nos Estados Unidos justificam sua entrega às autoridades americanas. O STF precisará ponderar também a gravidade das penas que Al Mamun pode enfrentar no exterior, considerando os tratados internacionais de direitos humanos e a posição do Brasil em relação à pena de morte.
Além disso, o Supremo analisará se os crimes pelos quais ele foi condenado no Brasil podem ser considerados similares aos que ele é acusado nos Estados Unidos, ou se existem diferenças substanciais que possam influenciar a decisão de extradição.
O veredito do STF será decisivo não só para o futuro de Al Mamun, mas também para a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos no combate ao tráfico internacional de pessoas. Uma decisão favorável à extradição poderá abrir precedentes importantes para futuros casos de extradição envolvendo crimes transnacionais graves, como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes.
O caso de Saifullah Al Mamun é um marco no combate ao tráfico de pessoas e um exemplo da complexidade das redes criminosas internacionais. Com o STF prestes a se pronunciar, o desfecho dessa batalha judicial pode ter implicações profundas para o combate global a essas práticas e para a proteção dos direitos humanos no contexto de migração forçada.
