O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões da Operação Lava Jato que envolvem José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A decisão foi tomada após a defesa do empresário alegar “ilegalidades processuais” por parte dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, com base em mensagens vazadas na Operação Spoofing, de 2019.
Em sua decisão, Toffoli destacou que “o devido processo legal não foi seguido” nas investigações da Lava Jato. Segundo o ministro, as mensagens revelaram estratégias clandestinas entre Moro e os procuradores, que incluíam troca de informações sigilosas e aconselhamentos mútuos, comprometendo o direito de defesa. “O que deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, declarou Toffoli, reforçando a crítica à mistura de papéis entre acusação e julgamento.
Leo Pinheiro foi uma figura central nas investigações da Lava Jato, tendo colaborado em acusações que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Em 2021, o STF anulou a sentença de Lula, argumentando que a vara de Curitiba, conduzida por Moro, alegando que ele não tinha competência para julgá-lo.
